Planos Municipais Relacionados INF - Informações Gerais

Planos Municipais Relacionados

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos

Não se Aplica	11/06/2025	2025	Não se Aplica	LEI N° 3.352, de 24 de fevereiro de 2022 - Altera disposições da Lei Municipal n° 3.341/2021 - Programa "0007 - Defesa Civil", a ação "1.018 - Execução de obras de Prevenção e recuperação de áreas vulneráveis a desastres"	link externo do arquivo
Não se Aplica	11/06/2025	2025	Não se Aplica	Dec - 8.249 - COMPDEC - Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON	link externo do arquivo
Não se Aplica	11/06/2025	2025	Não se Aplica	Dec - 8.585 - Regulamenta os Resíduos Sólidos de Grandes Geradores e Suas Responsabilidades.	link externo do arquivo
Não se Aplica	11/06/2025	2025	Não se Aplica	Lei - 3.760 - altera Lei 3.208-19 - inclui anexo único - Plano Municipal Saneamento Básico	link externo do arquivo
Não se Aplica	11/06/2025	2025	Não se Aplica	DECRETO N° 8.550, de 04 de julho de 2022 - Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas (PMMC).	link externo do arquivo